Introdução: Quando uma pessoa ou empresa se encontra em dívida com o governo, seja em relação a impostos, taxas ou outras obrigações fiscais, é possível que tenha causado uma ação de execução fiscal. Nesse processo, a Fazenda Pública busca receber os valores devidos, e uma das medidas que podem ser adotadas é o bloqueio judicial … Ler mais
Introdução O parcelamento em execução fiscal é um recurso importante para as pessoas e empresas que possuem dívidas com órgãos públicos, como a Receita Federal ou a Fazenda Estadual. Neste texto, vamos explicar como funciona o parcelamento nesse contexto, destacando seus aspectos jurídicos. Confira! O que é a execução fiscal? A execução fiscal é um … Ler mais
Introdução : A Defesa em Execução Fiscal é um procedimento jurídico utilizado por contribuintes que desejam contestar uma cobrança fiscal movida pela administração pública. Quando um contribuinte não paga um tributo devido, o órgão responsável pela arrecadação pode iniciar uma arrecadação fiscal para recuperar o valor devido. Nesse momento, é possível apresentar uma defesa com … Ler mais
Introdução A responsabilidade fiscal é um princípio que visa garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão dos recursos financeiros do Estado. Ela se baseia na ideia de que os governantes devem agir de forma responsável ao administrar o dinheiro público, evitando gastos excessivos e mantendo as contas em ordem. No Brasil, … Ler mais
Introdução: A questão ambiental tem sido cada vez mais pautada na sociedade atual, levando à crescente preocupação com a proteção do meio ambiente e à necessidade de estabelecer diretrizes claras para sua preservação. Nesse contexto, a autuação fiscal ambiental se destaca como um instrumento importante para garantir o cumprimento das leis ambientais e responsabilizar aqueles … Ler mais
