Introdução: A atuação do advogado em processos de improbidade administrativa é fundamental para garantir a defesa dos interesses do acusado ou investigado. O advogado desempenha um papel estratégico em todas as fases do processo, desde a fase de investigação até o julgamento final. Aqui estão algumas das principais áreas de atuação do advogado nesse contexto: … Ler mais
Introdução: Quando nos deparamos com uma decisão administrativa desfavorável, temos o direito de continuar e contestar essa decisão. O recurso administrativo é uma ferramenta importante para buscar revisão e reversão de uma decisão desfavorável. Para ajudá-lo nesse processo, reunimos algumas dicas práticas sobre como redigir um recurso efetivo. Veja nossa receita a seguir. Siga nosso … Ler mais
Introdução: O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Ele tem como objetivo proteger os direitos individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal. Essa ação visa garantir a segurança jurídica e a proteção dos cidadãos frente a atos ilegais, abusivos ou inconstitucionais por autoridades públicas ou pessoas jurídicas. Qualquer pessoa … Ler mais
Introdução: As multas administrativas podem ser um incômodo e uma fonte de preocupação para muitas pessoas. No entanto, é importante saber que existe a possibilidade de apresentar defesas administrativas para contestar essas penalidades. Neste texto, vamos explorar as defesas mais comuns utilizadas nesse processo, seus respectivos argumentos, prazos e outros detalhes importantes relacionados ao assunto. … Ler mais
Introdução: Ao se deparar com um edital de concurso público que possua irregularidades ou cláusulas questionáveis, é possível impugná-lo. Impugnar significa contestar ou questionar formalmente o edital perante a comissão organizadora do concurso. Vamos entender como esse processo funciona! Conclusão: Impugnar o edital de um concurso público é um direito dos candidatos para garantir a … Ler mais
Introdução: Os servidores públicos possuem direitos específicos que garantem sua estabilidade no emprego, remuneração adequada, benefícios e proteções durante sua carreira. Vamos explorar alguns desses direitos importantes! A estabilidade no emprego é um direito dos servidores públicos, geralmente garantido por leis e regulamentos. Isso significa que eles não podem ser demitidos sem justa causa, oferecendo … Ler mais
Introdução: Licença para servidores públicos é um assunto importante que diz respeito aos afastamentos remunerados concedidos aos funcionários que atuam no setor público. Existem diferentes tipos de licença, cada um com suas próprias regras e requisitos. Neste texto, vamos abordar os pontos principais sobre o tema. Há diversos tipos de licença para servidores públicos, como … Ler mais
