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Lei de Proteção ao Consumidor: Desafios Atuais

compras online

A legislação de proteção ao consumidor é fundamental para equilibrar o poder entre empresas e clientes. Vamos explorar os desafios contemporâneos enfrentados pela lei de proteção ao consumidor, destacando a necessidade de adaptação diante das mudanças no cenário comercial.

A expansão do comércio online trouxe consigo desafios na aplicação da lei de proteção ao consumidor, especialmente em transações internacionais. A coordenação entre jurisdições torna-se crucial para garantir que os consumidores sejam devidamente protegidos.

A evolução dos modelos de negócios, como os serviços de assinatura, levanta questões sobre a transparência nas práticas comerciais e a necessidade de atualizar as leis para abordar novas formas de interação entre empresas e consumidores.

A legislação de proteção ao consumidor deve evoluir constantemente para acompanhar as mudanças no cenário comercial, assegurando que os consumidores tenham seus direitos protegidos independentemente do meio de transação.

Melanie Wood

Advogada desde 2014, especialista em Direito Público, com atuação voltada à prevenção e treinamento corporativo, especialmente na adequação prática à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com experiência em técnicas de coaching, foi gestora de polo universitário EAD entre 2020 e abril de 2023. Em 2023 e 2024, fundou a MWM EDUCAÇÃO, um marketplace de cursos livres que promove empreendedorismo, capacitação e networking, organizando posteriormente eventos, palestras, treinamentos e workshops presenciais.

Com foco em soluções educacionais corporativos, Melanie integra Educação e Direito preventivo, atuando na governança de dados e na conscientização sobre a LGPD. É palestrante e criadora do Método Wood — Quatro práticas eficazes para adequação à LGPD e prevenção de vazamentos — além do Mapa de Risco e Boas Práticas em LGPD, ferramentas que auxiliam empresas a se prepararem de forma estratégica e segura.

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